Patrimônio Genético (Coleta, Acesso, Remessa e Transporte de Material)

A definição operacional dos termos “Coleta”, “Acesso”, “Remessa” e “Transporte” é estabelecida na Instrução Normativa 154/2007 do IBAMA.

Os procedimentos para Remessa e Transporte da Fauna e Flora Brasileiras para o exterior estão sumarizados no fluxograma abaixo. Salientamos que é responsabilidade do pesquisador conhecer a legislação vigente acerca destes procedimentos.