Pesquisadores da UFV investigam a transparência do governo com foco na participação social

16 de abril de 2014

por Elaine Nascimento

A partir das informações públicas disponibilizadas pelo governo, pesquisadores do Instituto de Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável da UFV (IPPDS) e do Programa de Pós-Graduação em Administração buscam compreender a lógica de participação e engajamento social no planejamento. A equipe da UFV, liderada pelo professor Marco Aurélio Marques Ferreira, integra uma rede constituída por 40 pesquisadores de várias instituições, que também investigam essa temática.

De acordo com o professor Marco Aurélio, a crescente disponibilidade de informações públicas, em especial, financeiras e sobre execução de obras e serviços, e a promulgação da Lei Nº 12.527 – Lei de Acesso à Informação em novembro de 2011, têm levado os brasileiros a buscarem melhor compreensão sobre o orçamento público e sua importância na elaboração e na qualidade das políticas públicas. Assim, uma das hipóteses investigadas pelos pesquisadores é que quando a sociedade participa, ela exerce controle sobre as atitudes do governo, resultando em mudanças sociais.

A investigação apresenta duas linhas: uma nacional, que avaliou a experiência de 10 estados brasileiros, e uma abordagem internacional, que busca comparar a experiência de dados abertos e engajamento social do Brasil com outros países de diferentes níveis de tradição democrática.

Pesquisa nacional

A pesquisa nacional faz parte do Projeto “Planejamento e Gestão Governamental na Esfera Estadual: uma análise comparativa dos processos, conteúdos e sistemas de acompanhamento dos PPAs”. O projeto é coordenado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) em parceria com o Ministério do Planejamento e instituições brasileiras de pesquisa e ensino.

Foram avaliados os seguintes estados: Bahia, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo. Como o projeto envolve várias equipes, cada equipe pesquisou a experiência de um estado. A equipe da UFV foi responsável por pesquisar Minas Gerais. Na sequência, foi feita a comparação entre os estados.

A pesquisa foi conduzida a partir da investigação do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 proposto por cada estado. O PPA é um instrumento que baliza a ação governamental por um período de quatro anos com efeito direto na programação orçamentária do poder executivo, através da Lei Orçamentária.

O estudo está em fase de finalização e identificou que o atual modelo adotado pelos estados, o chamado modelo Top Down, limita a participação da sociedade. O governo define e implementa as políticas públicas com pouco espaço de interlocução com a população. O professor Marco Aurélio explica que “não basta apenas disponibilizar informações virtuais, é preciso preparar a população para que ela compreenda os dados e exerça controle sobre os gastos públicos. A importância da interação física com os cidadãos foi verificada em dois projetos pilotos que vêm sendo desenvolvidos no Norte de Minas Gerais e no Vale do Rio Doce. Nessas duas regiões, boa parte das audiências públicas resultou em propostas que se transformaram em projetos de lei que refletem os anseios da população”.

Os resultados da pesquisa sobre Minas Gerais foram apresentados durante o Congreso Internacional en Gobierno, Administración y Políticas Públicasm, realizado na Espanha, em setembro de 2013, sendo os pesquisadores da UFV agraciados com o prêmio Juan Prats, em reconhecimento pelo melhor artigo na área de Administração Pública.

Pesquisa internacional

O interesse em investigar a transparência do governo com foco na participação social, não é apenas dos brasileiros. Em parceria com instituições internacionais, a equipe da UFV está desenvolvendo uma pesquisa que busca analisar e comparar as experiências de dados abertos entre países.

Com o apoio das pesquisadoras americanas, Jyldyz Kasymova, da Buffalo State, e Suzanne Piotrowski, da Rutgers University-Newark, a experiência brasileira está sendo comparada à do Quirguistão, país que já vinha sendo estudado por pesquisadores americanos.

Também está em curso um estudo comparativo entre as experiências de dados abertos do Brasil e da Espanha, onde a equipe da UFV conta com o apoio da pesquisadora Carmen Pineda Nebot, da Universidade Rey Juan Carlos. Na sequência, pretende-se fazer a comparação com os Estados Unidos.

A experiência do Brasil está sendo estudada com base no Portal Brasileiro de Dados Abertos. O Portal reúne “dados que são livremente disponíveis para todos utilizarem e redistribuírem como desejarem, sem restrição de licenças, patentes ou mecanismos de controle. Todo dado público tem vocação para ser dado aberto e praticamente todo dado governamental é público”.

A pesquisa ainda está em andamento, mas o professor Marco Aurélio aponta que, no Brasil, ao longo do período analisado, o Portal bateu recordes de acessos na época das manifestações que se espalharam pelo país em 2013, sendo verificado mais de um acesso pelo mesmo cidadão. Isso demonstra uma conexão entre o acesso às informações públicas e a participação popular.

Sobre a importância de pesquisas como essas para a sociedade, o pesquisador da UFV avalia que “falar de Administração Pública e de Políticas Públicas é falar de algo que cotidianamente afeta nossas vidas, seja por meio da saúde, educação, transportes e, principalmente, da qualidade de vida. Saber como o nosso dinheiro é investido e como os governantes prestam contas à sociedade é fator determinante para criarmos formas efetivas de melhorar a alocação de recursos públicos, em benefício de toda sociedade. Aliás, essa é uma das principais razões da existência do Estado. E a universidade é o maior organismo independente para fazer a interface entre o governo e a sociedade”.